Sumário Artigos Evolução Histórica do Supremo Tribunal Federal - Pag. 1-6 Da Medida de Internação aos Adolescentes em Conflito com a Lei (Ou Autores de Atos Infracionais) Infratores Nos Casos de Violência ou Grave Ameaça a Pessoa: Aspectos Jurídicos e Sociais - Pag. 7-23 Um Contraponto Sobre a Indenização Por Dano Moral no Caso de Abandono Intelectual de Filho - Pag. 24-36 Desconsideração da Personalidade Jurídica no Procedimento Licitatório - Pag. 37-60 Dignidade da Pessoa Humana Como Princípio Fundamental - Pag. 61-78 O Direito de Greve e a Inversão do Risco Negocial à Luz do Código de Defesa do Consumidor - Pag. 79-90