A Coisificação do Sujeito como Limite à Humanização: Uma Leitura de "História e Consciência de Classe" de GYÖRGY LUKÁCS - Pag. 1 - 26

A Estrutura Lógica da Norma Jurídica - Pag. 27 - 37

Usucapião por Abandono de Lar - Pag. 38 - 48

A Cooperativa e a Livitação Pública - Pag. 49 - 71

A Legitimidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para Propor Ação Civil Pública - Pag. 72 - 102

Núcleos de Prática Jurídica e a Aplicação do Prazo em Dobro - Pag. 103 - 117

Nulidades Processuais Penais - Pag. 118 - 139

O Presidente da República - IMPEACHMENT - Pag. 140 - 149

ISSQN sobre o Serviço de Engenharia: Local de Incidência é o Município do Estabelecimento do Prestador ou da Prestação do Serviço? - Pag. 150 - 162

Princípios Constitucionais Tributários na Atualidade - Pag. 163 - 189

Conceitos de Ordem Pública na Lei 12.403/11 - Pag. 190 - 201

Feminicídio - Mais um Equívoco do Legislador - Pag. 202 - 212