Sumário
Artigos
A INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE INCÊNDIO
DA DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL
ADOÇÃO INTERNACIONAL HISTÓRICOS E REQUISITOS
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E O SATANISMO
JUSTIÇA SOCIAL E O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA: ALTERAÇÕES PROCESSUAIS
PROCEDIMENTO PARA A ADOÇÃO INTERNACIONAL
GUARDA COMPARTILHADA: ANÁLISE FRENTE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.