Sumário Artigos ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DEMOCRACIA UM EXERCÍCIO DE PACIÊNCIA EXECUÇÃO DA PENA APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA O CASO MIRANDA WARNING E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SUBSTANCIAL PERFORMANCE NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA